Sobre (superannuation) aposentadoria
Superannuation, ou 'super', é dinheiro colocado de lado durante sua vida profissional para proporcionar uma renda para você na aposentadoria.
«Super» é importante porque quanto mais você economizar, mais dinheiro você terá para a aposentadoria.
Algumas pessoas promovem esquemas de acesso antecipado dizendo-lhe que podem ajudá-lo a acessar sua aposentadoria agora para fazer coisas como pagar dívidas de cartão de crédito, comprar uma casa ou carro, ou tirar férias.
Esses esquemas são ilegais e podem acabar lhe custando muito mais do que a própria aposentadoria.
Se você for abordado sobre um esquema como este, ligue para nós no 13 10 20 imediatamente para obter conselhos e certificar-se de que sua aposentadoria esteja protegida.
Se você preferir falar conosco em um idioma diferente do inglês, ligue para o Serviço de Tradução e Interpretação (TIS National) 13 14 50. O serviço entrará em contato conosco com um intérprete para que possamos ajudar na sua consulta.
Como funcionam os esquemas ilegais de aposentadoria
Esquemas ilegais de aposentadoria geralmente envolvem alguém que oferece ajuda para acessar sua aposentadoria com antecedência.
Aliciadores de esquemas ilegais de aposentadoria geralmente:
- alegam que você poderá utilizar sua aposentadoria imediatamente para qualquer coisa que queira - o que não é verdade
- encorajá-lo a transferir seu fundo de aposentadoria do seu fundo atual para um fundo auto-gerenciado (SMSF), que muitas vezes o ajudarão a criar
- dizer-lhe como atender à uma condição de liberação usando documentação fraudulenta
- cobram taxas elevadas pelos serviços que prestam
- solicitar seus documentos de identidade que podem ser utilizados para roubar sua identidade.
Os esquemas ilegais de aposentadoria freqüentemente visam pessoas que estão sob pressão financeira ou que não entendem a legislação de aposentadoria.
Retirar sua aposentadoria de qualquer fundo de aposentadoria sem atender ao que é chamado de "condição de liberação", ou incentivar outros a fazê-lo, é ilegal.
Esquemas ilegais de aposentadoria podem levar ao roubo de identidade.
Se você participar de um desses esquemas, também pode se tornar vítima de roubo de identidade. Isto é quando alguém usa seus dados pessoais e finge ser você para cometer fraude ou outros crimes.
Uma vez que sua identidade tenha sido roubada e usada indevidamente, pode levar anos para ser consertada.
Transferências para um fundo de aposentadoria auto-gerenciado (SMSF)
A maioria dos esquemas ilegais de aposentadoria exige que você transfira seu fundo atual para um fundo auto-gerenciado (SMSF) recém estabelecido. Isto é chamado de 'rollover' (transferência) .
Antes de transferir seu fundo de aposentadoria, entre em contato com seu/sua gestor(a) de fundo atual. Eles/elas podem lhe informar se você pode acessar sua aposentadoria.
Estamos trabalhando com fundos de aposentadoria para fortalecer os processos de transferência e proteger suas economias de aposentadoria de esquemas ilegais.
Quando você pode acessar legalmente sua aposentadoria
Geralmente, você só pode ter acesso à sua aposentadoria quando atingir a 'idade de preservação' e parar de trabalhar.
Atualmente, na Austrália, a idade de preservação é de 55 anos para os/as nascidos(as) antes de 1 de julho de 1960. E então, ela aumenta gradualmente. Para qualquer pessoa nascida depois de 30 de Junho de 1964, a idade de preservação é de 60 anos.
Há algumas circunstâncias especiais em que você pode acessar legalmente seu super com antecedência. Estas incluem condições médicas específicas ou quando você está passando por severas dificuldades financeiras.
Para saber se você está apto a acessar seu super cedo:
- entre em contato com seu fundo de aposentadoria
- veja mais em acesso antecipado.
Você não precisa pagar uma taxa de inscrição a ninguém para ter acesso legal ao seu super cedo.
Residentes temporários
Como residente temporário, você pode ser elegível para ter seu fundo de aposentadoria pago a você quando deixar a Austrália. Isto é chamado de pagamento de aposentadoria por partida da Austrália (DASP).
Você pode solicitar um DASP se tudo a seguir for verdade:
- você visitou a Austrália com um visto temporário (excluindo as subclasses de vistos 405 e 410)
- seu visto não está mais em vigor
- você deixou a Austrália
Este pagamento não está disponível para cidadãos australianos ou neozelandeses ou residentes permanentes.
Penalidades por acesso ilegal precoce à sua aposentadoria
Penalidades severas se aplicam para acessar ilegalmente sua aposentadoria precocemente. Você não pode solicitar uma dedução por qualquer taxa que um aliciador recebe de sua aposentadoria.
Se você acessar ilegalmente sua aposentadoria precocemente:
- você pode ser obrigado a pagar juros e penalidades sobre a aposentadoria que você acessou
- está incluído em sua renda tributável, mesmo se você devolver o super ao fundo mais tarde
Se você esteve envolvido em um esquema, entre em contato conosco imediatamente para apresentar uma divulgação voluntária. Levaremos em conta suas circunstâncias ao determinar novas ações.
Membros e curadores de fundos auto-gerenciados (SMSFs)
Um curador é a pessoa que administra o fundo. A diferença entre um fundo auto-gerenciado (SMSF) e outros tipos de fundos é que os membros de um SMSF são os fideicomissários. Isto significa que são administradores do fundo auto-gerenciado (SMSF) para seu próprio benefício.
Se você é um fiduciário de um fundo auto-gerenciado (SMSF) e permite que a aposentadoria seja retirada precocemente, você:
- pode sofrer penalidades administrativas
- pode ser desqualificado.
Se você for desqualificado, não poderá operar como curador de um fundo auto-gerenciado (SMSF) e seu nome será publicado online.
Pode haver outras penalidades, dependendo de seu envolvimento no esquema.
Aliciadores
As pessoas que incentivam ou promovem o acesso ilegal precoce do super são chamadas de aliciadores/aliciadoras (promoters). Eles podem ser processados por nós e pela Comissão Australiana de Títulos e Investimentos (ASIC) por violações:
- Lei do setor de Aposentadoria de 1993 (Supervisao) (Superannuation Industry (Supervision) Act 1993)
- Lei das Corporações de 2001 (Corporations Act 2001)
- Lei de 2001 da Comissão Australiana de Títulos e Investimentos (Australian Securities and Investments Commission Act 2001).
As infrações podem incluir conduta enganosa e aconselhamento sobre produtos financeiros sem uma licença australiana de serviços financeiros.
Penas civis e criminais, incluindo multas significativas e penas de prisão, podem ser impostas.
Conte-nos sobre esquemas ilegais
Se você tiver sido abordado por alguém que lhe diga que pode acessar seu super cedo:
- Pare qualquer envolvimento com o esquema, a organização ou a pessoa que se aproximou de você.
- Não assine nenhum documento.
- Não lhes forneça nenhum de seus dados pessoais, tais como seu número de contribuinte (TFN) ou senhas.
- Telefone urgentemente para 13 10 20 e nos informe sobre sua situação. Se você preferir falar conosco em um idioma diferente do inglês, ligue para o Serviço de Tradução e Interpretação (TIS National) 13 14 50. O serviço entrará em contato conosco com um intérprete para que possamos ajudar na sua consulta.
Mais Informações
Para mais informações sobre sua aposentadoria, visite Your superannuation basics.
Para mais informações sobre quando você pode e não pode acessar sua aposentadoria mais cedo:
- visite ASIC websiteExternal Link
- visite Early access to your super
- entre em contato conosco pelo numero 13 10 20 ou ASIC 1300 300 630.
Se você preferir falar conosco em um idioma diferente do inglês, ligue para o Serviço de Tradução e Interpretação (TIS National) 13 14 50. O serviço entrará em contato conosco com um intérprete para que possamos ajudar na sua consulta.
Temos informações em outros idiomas além do inglês.
What to do if you have you been told you can access your super early and the penalties that may apply if you do.